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Empresas exportadoras podem utilizar os benefícios do drawback para importações por conta e ordem

Empresas de micro e pequeno porte, usualmente desprovidas de estrutura para atuar diretamente no comércio exterior, já podem acessar o regime de drawback e obter o benefício da desoneração tributária para os insumos aplicados em seus produtos de exportação. Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) permite que empresas brasileiras possam se beneficiar da importação por conta e ordem de terceiros na modalidade isenção do regime de drawback, que consiste na desoneração de tributos incidentes sobre compras realizadas para reposição do estoque de insumos anteriormente utilizados na industrialização de produtos exportados. Antes, apenas as próprias empresas beneficiárias do drawback isenção podiam efetuar as aquisições...

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EMPRESAS EXPORTADORAS – antecipação do ressarcimento de créditos de IPI, PIS e COFINS

Com a edição da Instrução Normativa nº 1.675/2016, a qual alterou a IN nº 1.060/2010, a Receita Federal do Brasil ampliou a possibilidade de que empresas exportadoras obtenham de forma antecipada o ressarcimento de créditos de IPI, PIS e COFINS referentes às respectivas operações de exportação. As empresas exportadoras já podiam ter antecipado o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor requerido a título de ressarcimento de crédito dos mencionados tributos. Contudo, dentre as condições impostas pela IN nº 1.060/2010, era necessário que a empresa tivesse auferido, no segundo e no terceiro ano calendário anteriores ao pedido, receita bruta decorrente...

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