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EMPRESAS EXPORTADORAS – antecipação do ressarcimento de créditos de IPI, PIS e COFINS

EMPRESAS EXPORTADORAS – antecipação do ressarcimento de créditos de IPI, PIS e COFINS

Com a edição da Instrução Normativa nº 1.675/2016, a qual alterou a IN nº 1.060/2010, a Receita Federal do Brasil ampliou a possibilidade de que empresas exportadoras obtenham de forma antecipada o ressarcimento de créditos de IPI, PIS e COFINS referentes às respectivas operações de exportação.

As empresas exportadoras já podiam ter antecipado o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor requerido a título de ressarcimento de crédito dos mencionados tributos. Contudo, dentre as condições impostas pela IN nº 1.060/2010, era necessário que a empresa tivesse auferido, no segundo e no terceiro ano calendário anteriores ao pedido, receita bruta decorrente de operações de exportação igual ou superior a 30% (trinta por cento) de sua receita bruta total.

Com a nova redação do inciso V do art. 2º da IN nº 1.060/2010, a empresa deverá ter auferido, no ano calendário anterior ao pedido, receita bruta igual ou superior a 10% (dez por cento) de sua receita bruta total. Essa alteração permitirá que mais empresas exportadoras possam usufruir da antecipação do ressarcimento dos créditos.

Gabriel Cardoso Galli

gabrielgalli@gmc.adv.br

Gabriel Cardoso Galli é sócio-fundador do GMC Sociedade de Advogados, professor de direito, mestre pela UFPR, doutorando pela Universidad Nacional de Córdoba (Argentina), especialista em Direito Imobiliário e Master of Laws (LL.M.) em Direito Empresarial Aplicado pela Federação das Indústrias do Paraná.