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Direito de Preferência do Arrendatário de Imóvel Rural em Caso de Venda Judicial

Parte significativa dos proprietários de imóveis rurais tem optado pela formalização de contratos de arrendamento, ao invés de explorar diretamente suas áreas. Diversos grupos, de pequenos a grandes produtores, têm investido na exploração agropecuária por meio deste tipo de contrato. Contudo, esta espécie de contrato – prevista no Estatuto da Terra (Lei 4504/64) e regulada pelo Decreto 59566/66 – possui peculiaridades que devem ser compreendidas, visando maior segurança da atividade produtiva rural, seja por parte do arrendatário, seja por parte do arrendador. Conforme art. 3° do Decreto mencionado, arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a...

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